Política de Privacidade e Proteção de Dados da 6d20

Esta Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 6d20, acessível pelo endereço eletrônico https://6d20.cam, doravante denominada "Controladora", "6d20" ou simplesmente "Plataforma".

Na qualidade de Controladora nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 6d20 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus Usuários, incluindo as finalidades, os meios utilizados e os prazos de retenção aplicáveis.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a 6d20 pelo endereço eletrônico [email protected]. O atendimento é realizado em língua portuguesa, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 6d20 coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos voluntariamente) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A coleta é realizada de maneira proporcional às finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado (UF) e CEP;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, banco de preferência, dados para processamento de depósitos e saques — observado que a 6d20 não armazena dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e foto selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos utilizados, valor e frequência de apostas, histórico de transações;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 6d20 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, que são determinadas antes da coleta e comunicadas ao Usuário de forma clara e acessível:

A 6d20 não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima, salvo com o consentimento expresso do Usuário ou nas hipóteses previstas em lei.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela 6d20 estão fundamentados em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, personalização de conteúdo e tratamentos não essenciais à prestação do serviço principal. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a exigências da SPA e do COAF, e cumprimento de decisões judiciais ou administrativas;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de transações, prestação dos serviços de apostas e cassino, e cumprimento das obrigações contratuais assumidas nos Termos e Condições;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, análise de segurança e proteção dos direitos da 6d20 e de seus Usuários — sempre observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 6d20 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para finalidades de marketing ou quaisquer outras finalidades comerciais não relacionadas à prestação dos serviços da plataforma.

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A 6d20 utiliza prestadores de serviço especializados que atuam como operadores de dados, processando informações estritamente conforme as instruções da 6d20 e para as finalidades autorizadas, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo de entretenimento — recebem dados mínimos necessários para a execução das rodadas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento — necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e armazenamento seguro dos dados da plataforma;
• Serviços de análise e antifraude: para prevenção a acessos não autorizados e detecção de atividades suspeitas.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 6d20 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou de qualquer outra autoridade competente.

A plataforma 6d20 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e obter métricas de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, permitindo a melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário, como método de pagamento favorito e configurações de interface;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção de contas.

6.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar a experiência de uso, mas não impedirá o acesso às funcionalidades básicas da plataforma. A 6d20 não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis ao setor de apostas e serviços financeiros no Brasil.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário, conforme procedimentos técnicos adequados.

A 6d20 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 6d20 é protegida por criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma são cifrados em repouso;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: somente colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança periódicas: realizadas por equipes internas e consultores externos especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme art. 48 da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 6d20:

9.1 Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deverá entrar em contato com a 6d20 pelo endereço de e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 6d20 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular.

O exercício de determinados direitos, como a eliminação de dados, pode estar condicionado ao cumprimento de obrigações legais de retenção que prevalecerão sobre a solicitação do Usuário, conforme informado no momento da resposta.

A plataforma 6d20 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 6d20 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 6d20 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos por engano, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma, a conta associada será encerrada e qualquer saldo existente poderá ser bloqueado pendente investigação.

Em razão da natureza internacional da operação da plataforma 6d20 e dos seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em estrita conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionalmente reconhecidos;
• Avaliação prévia dos destinatários internacionais quanto às suas práticas de segurança e conformidade com legislação aplicável de proteção de dados.

A 6d20 garante que, independentemente da localização física do processamento, os dados pessoais dos Usuários brasileiros são tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 6d20 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 6d20 quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em sua regulamentação.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – DPO". As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

A 6d20 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias nos processos de proteção da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. Alterações decorrentes de exigência legal imediata poderão ter vigência imediata, com comunicação simultânea ao Usuário.

A data da última atualização desta Política é indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma 6d20 após a data de vigência das alterações implica a aceitação das novas condições de tratamento de dados.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas ao endereço [email protected].